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Entrevista da semana

A importância de uma defesa agropecuária forte

Eduardo Salles Coluna: Agronomia/Politica Livre Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia....

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76 municípios baianos recebem água sem qualidade

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“A bomba relógio” do plano de salário dos professores

Na próxima terça-feira, dia 28, acontece a primeira edição do UPB Debate, com o tema “A Bomba Relógio do Plano de Carreira da Educação nos ...

76 municípios baianos recebem água sem qualidade Postado em 23/03/2017 - Ver comentários

Aratuípe, Cairu, Presidente Tancredo Neves e Santo Antônio de Jesus estão na lista

O fornecimento de água fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a descontinuidade na distribuição que pode ser agravada com a seca, considerada a pior dos últimos anos, estão sendo monitorados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do programa 'Água é Vida'. O MP fiscaliza o Sistema de Abastecimento de Água Para Consumo Humano (SAA) e constatou que dos 102 municípios da Bahia analisados em 2016, 76 ainda recebiam água em desconformidade com algum dos parâmetros de qualidade estabelecidos e dois deles recebiam água bruta para consumir. O número dos municípios com alguma irregularidade era de 61 em 2015 e sofreu um aumento de 14,49% em 2016. Já o número de municípios abastecidos com água bruta foi reduzido. Eram seis em 2015 e agora são apenas dois.

O projeto 'Água é Vida' coleta dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) e tem promotores de Justiça atuando em 113 municípios baianos nos quais foram identificadas necessidades de intervenção. O projeto foi iniciado em 2013 com 74 municípios e em 2017 já participam 113 municípios baianos. “As situações que precisam de intervenção são as mais diversas. Desde questões simples, que não comprometem saúde, até questões mais complexas como a distribuição de água bruta”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).

O MP da Bahia foi o primeiro do Brasil a ter acesso aos dados do Siságua como resultado da atuação ministerial. “Nós estamos trabalhando em parceria com as prestadoras e os municípios para resolver todas essas situações. Monitoramos o sistema, oficiamos os municípios e firmamos TACs para que eles se submetam ao monitoramento e possam ser controlados. Já houve melhoras na qualidade da água distribuída em várias cidades. É um trabalho contínuo e com resultados que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida do consumidor”, destaca Roberto Gomes.

O MP faz a fiscalização da qualidade com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria 2914 / 2011 do Ministério da Saúde. O projeto 'Água é Vida' do MP é considerado hoje uma referência nacional, já tendo sido replicado em outros estados. A atuação do programa teve vários casos exitosos. Em Terra Nova, parte da água era distribuída por poços municipais de forma bruta, sem qualquer tratamento, o MP detectou a situação, fez contato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e realizou treinamento, qualificação e distribuição de material. Hoje, o município distribui água tratada. Situações semelhantes estão sendo tratadas pelo MP em diversos outros municípios e localidades baianas.

Veja a relação dos municípios

http://www.mp.ba.gov.br/sites/default/files/area/cecom/2017/municipio.pdf

“A bomba relógio” do plano de salário dos professores Postado em 23/03/2017 - Ver comentários

Na próxima terça-feira, dia 28, acontece a primeira edição do UPB Debate, com o tema “A Bomba Relógio do Plano de Carreira da Educação nos Municípios da Bahia”. O projeto terá início a partir das 8h, no auditório Prefeito Lomanto Junior, localizado na sede da instituição na Terceira Avenida, do Centro Administrativo da Bahia – CAB

Os municípios tiveram o prazo até 31 de dezembro de 2016 para elaborarem planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. A formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação e a progressão funcional são itens contemplados no plano. A partir deste encontro, os gestores propõem a adequação do plano à realidade de cada município e à sua estrutura. A programação do UPB Debate, que vai das 8h às 12h, contempla a mesa de abertura, com a participação do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Secretário de Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, da Presidente da Undime-BA e Presidente da Undime-Nordeste, Gelcivânia Mota e do Coordenador da Rede de Assistência Formativa para Elaboração/Reelaboração e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (SASE-MEC/COPE-SEC/UNDIME-BA), Anderson Passos. Às 9h30, Anderson Passos vai falar sobre Os Planos Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação. Às 11h, a advogada do setor jurídico da UPB, Márcia Bittencourt, fala sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Precatórios: Ações judiciais. Utilização das verbas decorrentes das ações. Recomendação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas dos Municípios. Como tem decidido os nossos Tribunais.A partir das 11h40 os participantes presentes iniciarão o debate sobre o tema. O público-alvo do UPB Debate é formado por prefeitos e secretários de educação. Interessados em participar da primeira edição do encontro devem confirmar presença através do e-mail upb@upb.org.br. Durante este ano de 2017, acontecerão outras edições do projeto UPB Debate, sempre contemplando temas de interesse municipalista. “Serão encontros oportunos, nos quais vamos valorizar a comunicação como via de mão dupla. Nossa intenção é compartilhar ideias, problemas e soluções entre os prefeitos”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

Bastidores Postado em 23/03/2017 - Ver comentários

Ibama em Valença

Em tempos de Portarias proibindo comer caranguejo e guaiamum, o Ibama foi visto circulando pelas ruas de Valença nesta quarta e quinta-feira (22 e 23/03). Em of, os agentes disseram que a presença do Órgão em Valença e região, está relacionada a fiscalização de um modo geral.

Em tempo: estamos no período de defeso do caranguejo. Até o próximo dia 27 de março, a comercialização está liberada, bem como a captura do crustáceo. O último período do defeso vai de 28 de março a 02 de abril.

GUAIAMUM

Em relação ao guaiamum, a proibição da captura e comercialização, inclusive em bares e restaurantes começa a partir de 1º de abril por tempo indeterminado conforme Portaria do ministério do Meio Ambiente. Vale tanto para o macho quanto para a fêmea da espécie. Ah! A penalidade para quem não cumprir a portaria está prevista na lei 5.197, que trata sobre a caça de animais silvestres. Caso alguém seja flagrado, a multa será aplicada no valor de R$ 5 mil por pessoa. Se comprovada a venda, o valor será de R$ 10 mil.

PRE apura casos de servidores públicos que podem ter se candidatado apenas para obter licença política Postado em 22/03/2017 - Ver comentários

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.

Confira a íntegra da Portaria nº 35/2017.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Estudo aponta que metade dos domicílios do Território do Baixo Sul não tem água encanada Postado em 22/03/2017 - Ver comentários

Por Magno Jouber

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que desenvolveu em 2010 um minucioso estudo, o qual originou o Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul, (http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_qua_territorio021.pdf), apenas 48,41% dos domicílios da população da Região tem água através da rede geral (água encanada), percentual inferior ao do conjunto do Estado da Bahia, que é de 69,51%. Em seguida aparece o percentual de 38,32% dos que se abastecem através de poço ou nascente. Dentre os municípios que apresentam os menores percentuais de acesso a água, por meio da rede geral, vale destacar Piraí do Norte e Teolândia. Estes municípios recorrem a poços ou nascentes como forma de abastecimento prioritário, sendo que parcela considerável dos domicílios não possui nenhuma forma de canalização da água.

De acordo com o Conselho Mundial da Água, 13% de toda a água doce do Planeta está no Brasil. Com índices pluviométricos, com média anual de 1.750mm (acima da média nacional), o Baixo Sul da Bahia é uma região rica e privilegiada em águas, mas essa abundância não se reflete em benefícios diretos para os moradores da região, Do ponto de vista hidrográfico, o Baixo Sul encontra-se inserido na Região e na Bacia Hidrográfica do Recôncavo Sul, estando limitado, ao norte, pela Bacia do Rio Jiquiriçá e, ao sul, pela Bacia do Rio de Contas. Os nossos rios e riachos estão distribuídos assim: Riacho da Gamboa (Cairu), Cavhoeira Grande, Acaraí, Orijó e Sorojó (Camamu), Serinhaém, Igrapiúna e Pinaré (Igrapiúna), Cachoeira Grande Serinhaém, Rio do Barro, Riacho Maribú, Santarém, Rio das Piabas, e Cabotá (Ituberá), Rios das Almas, Do Braço, Santo e Santo Antônio (/Nilo Peçanha), Riacho do Meio, Piauí, Riacho Espanada, Rio Ipiranga (Presidente Tancredo Neves), Jequié ou das Almas, Camuruji, Engenho, Carijé, (Taperoá), Una, Jiquiriçá, Pitanga, do Braço, Graciosa ou Engenho, Piau (Valença).

Receita Federal apreende 560 kg de cocaína no porto de Salvador Postado em 22/03/2017 - Ver comentários

Droga estava a caminho da Europa e foi escondida em carregamento de pedra

Na manhã desta terça-feira (21), a Alfândega da Receita Federal do Porto de Salvador localizou 562 quilos de cocaína distribuídas em 20 bolsas que estavam escondidas dentro de um carregamento de pedra. A droga, segundo a Receita Federal, tinha como destino final o porto de Antuérpia, na Bélgica, um dos principais portos da Europa.

Desde o dia 18 de março, as equipes de Vigilância e Controle Aduaneiro e de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal estão monitorando os embarques e descargas no Porto de Salvador. Nesta terça-feira, realizaram uma operação de busca num navio que atracou nesta madrugada e constataram divergências nos lacres de algumas cargas.

Carga regular

Ao abrirem o contêiner, os agentes identificaram 20 bolsas com blocos de cocaína. A operação contou com o apoio do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal. Na tentativa de exportação das drogas, suspeita-se do emprego da técnica criminosa conhecida por “rip-off”, em que a droga é inserida em uma carga regular, sem o conhecimento do proprietário.A droga já foi encaminhada para a Polícia Federal que dará prosseguimento à investigação para identificar os responsáveis.

Correio

Duas mulheres são assassinadas a tiros na Ilha de Itaparica Postado em 22/03/2017 - Ver comentários

Duas mulheres foram assassinadas nesta terça-feira (21), no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Glaucia Araújo dos Santos, 34 anos, e Vandeilza Nunes de Souza, 42, foram baleadas na localidade de Pedrão, próximo à praia de Barra Grande, e morreram no local. O crime é investigado na 24ª Delegacia (Vera Cruz).

De acordo com o delegado Geovane Paranhos, titular as 24ª Delegacia (Vera Cruz), a casa onde as vítimas moravam teve a porta arrombada por dois homens ainda não identificados. O crime aconteceu na Rua Alto da Bela Vista, próximo ao Condomínio dos Corais, por volta das 3h.

“Invadiram à noite, atiraram nelas dentro de casa, depois levaram elas para a rua e, em seguida, tornaram a atirar. Ambas foram baleadas no abdômen e a arma usada no crime foi um revólver calibre 38”, contou o delegado.

Investigação

Para Paranhos, ainda não há uma linha de investigação a ser seguida. “Estamos levantando as informações”, comentou. Glaucia e Vandeilza eram donas de um bar e estavam na ilha há pouco mais de um ano.

Apesar disso, Paranhos comentou que as duas eram amigas de um homem conhecido como Porradão, que tinha o hábito de invadir terrenos na região. “Ele era odiado por muita gente. Um mês depois que ele se mandou para Nazaré das Farinhas (cidade do Recôncavo), as duas foram assassinadas. Mas ainda é muito cedo para afirmar alguma coisa”, afirmou.

Ainda conforme o delegado, as duas formavam um casal e estavam na ilha há pouco tempo. “As duas convivam juntas há muitos anos e antes de virem para cá, na ilha, moravam em Narandiba (bairro de Salvador) e montaram um bar numa área de tráfico. Porém, até agora, não há nada que ligue o casal aos traficantes da região”, declarou.

O delegado também descartou a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte). “Nada delas foi levado. Os vizinhos nada dizem, talvez por medo dos traficantes da área”, pontuou.

Correio

Valença: APLB comanda Ato contra a Reforma da Previdência Postado em 22/03/2017 - Ver comentários

Por Magno Jouber

A APLB Sindicato Costa do Dendê comandou na manhã desta quarta-feira (22), um Ato contra a Reforma da Previdência. O evento reuniu professores, trabalhadores, sindicalistas representantes de associações, entre outros, no ginásio de Esportes da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Após as explanações, os participantes do Ato fizeram uma caminhada até a Praça da República. Para o vereador Adailton Francisco, o governo do presidente Temer pretende utilizar sua base para aprovar a PEC 287. “Precisamos ficar atentos aos votos favoráveis de cada deputado e senador à essa PEC; e não reeleger novamente esses políticos”, disse. Salete Lucena, presidente da APLB, destacou que a luta contra a Reforma é de toda a classe trabalhadora. “Ele (Temer) está tentando dividir as classes, mas vamos continuar na luta, pois a luta é de todos”, disse, se referindo ao anúncio do presidente na noite de ontem, retirando da Reforma servidores públicos estaduais e municipais. Sobre esse assunto, o historiador Nailton Gomes, afirmou que a iniciativa do governo em jogar para os municípios a responsabilidade da Reforma, é um engodo. Segundo Gomes, somente municípios com Regime próprio podem fazer as reformas. “90 % dos municípios da Bahia ainda não possuem Regime próprio,” alertou.

Em relação a greve dos educadores, Salete disse que o movimento vai até a próxima sexta-feira. “Vamos nos reunir e fazer uma avaliação,” pontuou.

 

DPU-BA quer que INSS garanta pagamento de seguro a pescadores de camarão Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir direitos a pescadores de camarão. A ação quer que o INSS deixe de exigir atualização cadastral dos pescadores para que possam receber o seguro-defeso. De acordo com a DPU, no ano passado, centenas de benefícios foram bloqueados na Bahia porque no campo “25- Produtos de pesca pretendidos” do Registro Geral de Atividade Pesqueira desses trabalhadores consta o termo “mariscos” em vez de “crustáceos”. O INSS passou a fazer os registros de pescadores para recebimento do seguro em 2015. Antes, o cadastro era feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde então, a autarquia utilizava os registros do Ministério da Agricultura para checar quem está habilitado a receber o benefício. Mas a pasta havia cadastrado grande parte dos pescadores de camarão na categoria “mariscos”, quando a Biologia classifica o camarão como espécie de crustáceo. Por erro de classificação do camarão, o INSS bloqueou os benefícios e solicitou que os afetados pela medida procurassem a alteração no registro. Mesmo após uma série de tentativas, o Ministério da Agricultura manteve-se inerte aos pedidos de atualização feitos pelos pescadores. Após ser procurado pela DPU, a pasta informou à presidência do INSS, por meio de Ofício enviado em novembro do ano passado, que a categoria “mariscos” engloba tantos os crustáceos quanto os moluscos. Além disso, recomendou que os pagamentos do seguro-defeso referente à pesca de camarão fossem mantidos nos moldes dos anos anteriores, o que não foi, até o momento, acolhido pela autarquia previdenciária. Para o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a discussão sobre a nomenclatura é “inócua e totalmente desnecessária” e vem prejudicando centenas de trabalhadores, que, respeitando as normas, permaneceram sem exercer a atividade tanto nos meses de abril e maio, quanto nos meses de setembro e outubro - períodos em que a pesca deste tipo de iguaria é proibida no Estado. “Comumente nas comunidades pesqueiras tradicionais os pescadores de camarão costumam se referir ao camarão como ‘marisco’, inclusive se auto intitulam ‘marisqueiros’ ou ‘marisqueiras’. Quando a concessão do seguro-defeso pertencia ao Ministério do Trabalho e Emprego o suposto equivoco cientifico no enquadramento do camarão jamais constituiu óbice para o deferimento do benefício”, afirmou Dias. O defensor tentou resolver a questão de forma extrajudicial, mas não obteve êxito e precisou ajuizar a ação. Na ação, o defensor pede ainda que a União promova, em prazo razoável, todas as alterações cadastrais necessárias no registro para evitar eventuais exigências do INSS.

Temer decide excluir servidores estaduais e municipais de reforma da previdência Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da previdência não valerá para servidores estaduais e municipais. Ele divulgou a alteração no projeto ao lado de ministros, líderes do governo no Senado e na Câmara, além dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência. "Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados. "Reforma da Previdência é para os servidores federais" afirmou. Até então, o projeto de reforma da previdência excluía apenas militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Temer ressaltou que cabe aos estados reformular a previdência de seus servidores. "Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante", disse.

PF prende policial federal e blogueiros no MA por informações vazadas sobre operações Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

A Polícia Federal do Maranhão deflagrou uma operação nesta terça-feira (21) para cumprir mandados de prisão temporária contra três blogueiros e um policial federal que já atuou como secretário adjunto de Inovação Penitenciária do Estado. De acordo com a PF, ele revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros, que ameaçavam funcionários públicos e empresários, e pediam valores em troca da não divulgação das investigações contra eles. Os investigados aproveitavam o acesso às informações vazadas e fugiam ou destruíam provas. Além dos quatro mandados de prisão temporária, os cerca de 80 policiais federais que atuaram na operação também cumpriram quatro mandados de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão. A Operação da PF, batizada de Turing, apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, assim como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

Comunidade de Guaibim reclama de esvaziamento da festa de São José Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

A parte profana da Festa de São José de Guaibim ,em Valença, que aconteceu no último domingo (19), só não passou despercebida devido a uma discussão entre o pároco da Igreja local e membros da Prefeitura. Segundo moradores, a Igreja não aprovou a realização da festa a Praça, local onde fica a Igreja de São José.

“Nos anos anteriores a festa foi animada, tivemos, por exemplo, em 2016 boas atrações como Thierry e Maria Chic. Já tivemos também Sem Retoque e sempre foi organizada, com muita gente de fora, nesse ano, foi a mais fraca dos últimos tempos” desabafou uma moradora da localidade. Realmente, apesar de um trio elétrico tentar animar as poucas pessoas que estavam presentes, a festa em 2017 deixou a desejar. Contribuindo com os comentários dos moradores, no site oficial da Prefeitura não havia nenhuma referência sobre a festa profana, fotos e textos fizeram referências apenas aos festejos religiosos. O evento é organizado pela Secretaria do Turismo do município.

Vereador e ex-secretário são presos na Operação Citrus Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

Ex-secretário de Assistência Social de Ilhéus até o ano passado, o vereador Jamil Ocké está entre os seis presos na Operação Citrus, hoje (21), deflagrada hoje pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) com o apoio da Polícia Civil. De acordo com o MP, Jamil participa de um “grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento” em licitações da Prefeitura de Ilhéus. O prejuízo é avaliado em R$ 20 milhões.

A ação começou por volta das 5h da manhã desta terça, deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, apoiada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin).

Além de do vereador Jamil Ocké, foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque e Kácio Clay Silva Brandão, que ocupou o cargo de secretário de Assistência Social também na gestão passada. Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com a prefeitura ilheense para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Brasil perde 40% dos leitos psiquiátricos em 11 anos, aponta CFM

Brasil perde 40% dos leitos psiquiátricos em 11 anos, aponta CFM Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

O Brasil perdeu quase 16 mil leitos e fechou 85 hospitais psiquiátricos nos últimos 11 anos, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo a entidade, das 40.942 unidades psiquiátricas existentes em 2005, restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta de leitos psiquiátricos.

De 228 locais existentes especializados em saúde mental em 2005, restaram 143 em dezembro do ano passado. O levantamento foi baseado em informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A redução ocorre em período de crescimento de 12% do contingente populacional brasileiro e demanda crescente de pacientes com transtornos mentais, principalmente em decorrência do uso abusivo de álcool e drogas.

“Acredita-se que há 25 milhões de pessoas que necessitam de algum atendimento psiquiátrico, sendo que terão enorme dificuldade de contar com a integralidade da assistência, pois o governo, ao contrário de reforçar todas as etapas dos cuidados possíveis, adotou uma estratégia que prejudica aqueles que, em algum momento de sua história clínica, precisarão de um suporte hospitalar”, afirmou Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, que também coordenou a Câmara Técnica de Psiquiatria da autarquia.

REFORMA PSIQUIÁTRICA

O CFM explica que o fechamento das unidades é resultado de uma política promovida pelo governo federal de “sufocamento” do modelo de internação. A entidade argumenta que o movimento contrário à internação ganhou força com a adoção da Lei 10.216/2001, conhecida como reforma psiquiátrica.

De acordo com esta política, o atendimento psiquiátrico deve privilegiar a abordagem ambulatorial e terapêutica e evitar a internação dos pacientes. A reforma foi construída a partir de críticas à prática de isolamento e exclusão e às denúncias de maus-tratos ocorridos contra pacientes psiquiátricos internados de forma permanente e involuntária em diversas unidades manicomiais do país.

Operação Lava Jato provoca fechamento de 1,8 milhões de vagas na Construção Civil Postado em 21/03/2017 - Ver comentários

O custo social das operações da Polícia Federal tem provocado as perdas de milhares de empregos na construção civil. Sem entrar no mérito da moralização e punição de empresários envolvidos em corrupção, “lambuzados” com políticos, pais e mães de famílias viram de uma hora para outra, suas principais fontes de rendas desapareceram. As demissões no setor foram inevitáveis, também agravadas pelos problemas fiscais que paralisaram grandes obras. A OAS, por exemplo, que tinha 120 mil funcionários antes da Lava Jato, hoje tem 35 mil.

O setor de construção perdeu mais de 1,08 milhão de vagas de trabalho em 27 meses até dezembro de 2016, segundo dados do Sinduscon-SP. O estoque de empregos passou de 3,57 milhões em outubro de 2014, para 2,48 milhões no fim do ano passado.

A era pré-Lava Jato foi marcada por um crescimento acelerado no mercado de construção civil. Obras bilionárias saíram do papel enquanto pipocavam vagas de trabalho para engenheiros na construção de estádios, rodovias, terminais de aeroportos, usinas e projetos para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Construtoras como Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Engevix caminhavam para a diversificação de negócios, entrando em segmentos além da construção, como saneamento, indústria naval e administração de aeroportos. Quando a Lava Jato eclodiu, elas tinham uma carteira de obras para tocar e contavam com crédito barato para concluir os projetos.

Com a reputação manchada, o crédito secou e não demoraram a aparecer problemas de caixa. Diante desse cenário, as empresas mudaram de postura. Os planos de crescimento deram lugar aos planos de sobrevivência, com foco em entregar obras que já tinham. Se, no passado, fizeram lances ousados em leilões de infraestrutura, agora ficam de fora das principais disputas no país.

Ex-prefeita de Camamu é denunciada por fraude e desvio de recursos Postado em 20/03/2017 - Ver comentários

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia oferecida contra a ex-prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia. Os acusados fraudaram licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe do núcleo empresarial da organização criminosa. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes – ME em dezembro de 2014. Segundo denúncia, a prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

As apurações iniciais revelam um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes e servidores públicos que envolvia não apenas o município de Camamu, mas cerca de 20 municípios baianos. O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios, muitas escolas que recebiam os serviços não possuíam sequer acesso à internet, tornando impossível a execução contratual, embora os valores tivessem sido liberados.

Segundo a denúncia, as atividades da organização criminosa eram divididas entre integrantes responsáveis pela preparação dos processos de licitação nas prefeituras vinculadas ao esquema. O grupo aliciava prefeitos e servidores em troca de vantagens econômicas, além disso, interferiam na logística necessária para atribuir um caráter legal dos produtos e serviços vinculados às contratações falsas.

As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Número do processo: 0023097-39.2015.4.01.0000

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal

Procuradoria Regional da República - 1ª Região

MPF recomenda à prefeitura de Camaçari (BA) que utilize recursos do Fundeb somente na Educação Postado em 20/03/2017 - Ver comentários

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou hoje, 17 de março, à prefeitura de Camaçari que, caso venha a receber da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), utilize as verbas somente na Educação.

De acordo com o procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento da educação básica — finalidade para a qual deve ser exclusivamente destinada, conforme as Leis 9.394/1996 e 11.494/2007. O procurador considerou que, conforme entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e dos Tribunais Regionais Federais, “os recursos recebidos em decorrência de ações ajuizadas contra a União e objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do atual Fundeb, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

Parceiros comerciais anunciam embargo contra carnes brasileiras Postado em 20/03/2017 - Ver comentários

A corrupção contamina as exportações nacionais e Europa, China, Chile e Coreia do Sul anunciam o embargo de carne brasileira de empresas envolvidas na fraude no setor, denunciada pela Polícia Federal. Nesta segunda-feira, 20, as autoridades europeias suspenderam quatro empresas envolvidas no escândalo e pediram que o Brasil esclareça a situação de carne que esteja em navios sendo transportada neste momento para o bloco. Bruxelas orientou seus membros para que adotem “uma vigilância extra” ao tratar de qualquer produto brasileiro. Nesta semana, o assunto ainda chega à OMC. Paralelamente, a Coreia do Sul anunciou que vai suspender temporariamente a importação de frango brasileiro da BRF. De acordo com a agência Bloomberg, a China também decidiu barrar por enquanto as compras de carne bovina do País. Na América do Sul, o Chile seguiu a mesma linha. Bruxelas confirmou ao Estado que, se o Brasil não retirasse essas companhias da lista de exportação, a União Europeia iria bloquear a entrada dos produtos. O continente europeu consome cerca de 10% de toda a venda de carnes nacionais. Diplomatas de alto escalão no Itamaraty informaram à reportagem que quatro empresas nacionais já foram retiradas da lista de exportadores para a Europa. Ainda que os nomes não tenham sido divulgados, duas delas são do setor de aves. No total, 260 estabelecimentos no Brasil tinham direito de exportar para a Europa. O governo insiste que o embargo, portanto, se refere a apenas 1,5% dos estabelecimentos. Mas não informou o quanto o embargo representa em termos do volume exportado. Nas próximas semanas, o comissário de Assuntos de Saúde da UE, Vytenis Andriukaitis, viajará ao Brasil e o tema estará no centro dos debates. Leia mais no Estadão.

Prefeitura de Valença publica despesas e receitas detalhadas no Portal da Transparência Postado em 20/03/2017 - Ver comentários

Nesta segunda-feira (20), o Portal da Transparência da Prefeitura de Valença, sofreu nova modificação e corrigiu as formas de publicações das informações. Agora, todas as informações sobre receitas e despesas diárias estão rigorosamente dentro dos padrões exigidos pela Lei 131. O Portal do Baixo Sul questionou na semana passada a falta de transparência em relação as despesas, cobrando a publicação dos detalhes dos empenhos, liquidações e pagamentos, hoje, todas as informações dos valores pagos pela Prefeitura estão publicado na íntegra e com total transparência.

Qualquer cidadão pode ter acesso a todas as despesas e receitas em temo real das secretarias da Prefeitura de Valença. Basta acessar o site www.valenca.ba.gov.br e clicar no link LC 131- Receitas e Despesas.